Termos e Condições Gerais de Uso

 

Versão 1.1 – Julho/2024

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

Os serviços da InfoDesign.One são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: InfoDesign.One – Consultoria em Arquitetura de Informação e User Experience LTDA, com nome fantasia InfoDesign.One, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº Nº 22.224.609/0001-87, situada à Rua Comendador Torlogo Dauntre, 74 – Sala 1.207 – Cambuí – Campinas – SP CEP: 13025-270 e de propriedade de Maria Cristina Martinez.

 

SEÇÃO 2 – DO OBJETO

A InfoDesign.One caracteriza-se pela prestação de serviços em UX Design e Usabilidade e disponibiliza o contato para a contratação dos seus serviços por meio eletrônico através do e-mail cristina@infodesign.one   pelo telefone (19) 97415-2799 ou por WhatsApp  

 

SEÇÃO 3 – DA ACEITAÇÃO

O presente Termos e Condições Gerais de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a InfoDesign.One e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site https://infodesign.one

Ao utilizar o site o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços oferecidos pela InfoDesign.One. Caso NÃO concorde com as disposições deste instrumento, o usuário NÃO deve utilizá-los.

Menores de 18 anos e aqueles que NÃO possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização do site e dos seus serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que NÃO possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

 

SEÇÃO 4 – DO ACESSO AO SITE

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela InfoDesign.One para permitir o acesso ao site 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

SEÇÃO 5 – DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

A contratação dos serviços será formalizada mediante a assinatura de contrato entre a InfoDesign.One e o cliente, seguindo as normas prescritas pelo Código Civil
brasileiro.

 

SEÇÃO 6 – DOS PREÇOS

Os preços dos serviços serão definidos com base em orçamentos personalizados, considerando as necessidades específicas de cada cliente. Qualquer alteração nos valores ou condições será devidamente refletida no contrato, garantindo transparência e conformidade com os termos acordados. Todas as negociações e ajustes estarão sujeitos à legislação brasileira.

 

SEÇÃO 7 – DO CANCELAMENTO POR PARTE DO CLIENTE

O cliente poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o cliente também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com Maria Cristina Martinez, através do e-mail cristina@infodesign.one   de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90)

 

SEÇÃO 8 – DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problemas com a prestação de serviço, o cliente poderá entrar em contato com Maria Cristina Martinez, através do e-mail cristina@infodesign.one   pelo telefone (19) 97415-2799 ou ainda por WhatsApp  

O serviço de atendimento ao usuário e ao cliente está disponível nos seguintes dias e horários: Segunda a Sexta: 8h às 19h, Sábados: 8h às 12h.

 

SEÇÃO 9 – DAS RESPONSABILIDADES

É de responsabilidade do usuário deste site:

a) o cumprimento e respeito ao conjunto de regras dispostas nesse Termo de Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade

É de responsabilidade da InfoDesign.One:

a) indicar as características dos serviços prestados;

b) garantir o bom funcionamento do site;

c) assegurar a veracidade das informações divulgadas neste site, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários.

 

SEÇÃO 10 – DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termos de Uso e Condições Gerais de  Uso NÃO cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso a este site NÃO gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto aqueles previstos por ocasião da celebração do Contrato de Prestação de Serviços.

O uso do site pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso NÃO autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da InfoDesign.One, podendo incorrer em punição, conforme os termos da legislação aplicável.

 

SEÇÃO 11 – DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a InfoDesign.One poderá, a qualquer momento, tomar as medidas legais cabíveis contra o usuário que:

a) violar qualquer dispositivo dos Termos e Condições Gerais de Uso ou da Política de Privacidade

b) descumprir os seus deveres como usuário;

c) violar o Contrato de Prestação de Serviços como cliente;

d) tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso, inapropriado ou que ofenda a terceiros.

 

SEÇÃO 12 – DA RESCISÃO

A NÃO observância das obrigações pactuadas neste Termos e Condições Gerais de Uso, na Política de Privacidade   e no Contrato de Prestação de Serviços ou da legislação brasileira aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da InfoDesign.One e o cancelamento de todos os serviços prestados ao cliente.

 

SEÇÃO 13 – DAS ALTERAÇÕES

Os serviços prestados descritos no site poderão ser excluídos e/ou sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da InfoDesign.One, para adequá-los ou modificá-los, bem como para atender às novas exigências legais, sendo dever do usuário, manter-se atualizado através de visitas regulares ao mesmo.

 

SEÇÃO 14 – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do Termos e Condições Gerais de Uso, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade   a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

 

SEÇÃO 15 – DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a proprietária do site.